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Direito dos Autistas
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Direito a Acompanhante ou Atendente Pessoal Nas Internações ou Observações Hospitalares - PCD.
Direito ao Acompanhante ou Atendente Pessoal - LEI 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência - PL 2551/2020. Art. 22. À pessoa com...
Dr. Romeu Sá Barreto
1 de jun. de 20201 min de leitura


Saque do FGTS para Pais de Crianças Autistas e Demais Deficiências.
Orçamento familiar combalido é a realidade da extrema maioria dos pais de autistas. Pagamento de mensalidades escolares, material...
Dr. Romeu Sá Barreto
1 de jun. de 20201 min de leitura


Redução de jornada de trabalho para pais de crianças Autistas e demais deficiências.
Os relatórios multidisciplinares de neurologista, psicóloga, fonoaudióloga, terapeuta ocupacional, psicopedagoga, psicomotricista e...
Dr. Romeu Sá Barreto
1 de jun. de 20202 min de leitura


Os gastos com tratamento da criança com autismo configura como pensão alimentícia?
Primeiramente devemos entender que o exercício do poder familiar impõe aos genitores, a manutenção do seu filho, estruturando-se,...
Dr. Romeu Sá Barreto
29 de mai. de 20202 min de leitura
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